O Contran – Conselho Nacional de Trânsito, divulgou recentemente que está adiando, mais uma vez, o prazo para que seja atendida a determinação para a implantação da placa padrão do Mercosul, em todo o território nacional. Com a alteração, a nova data limite, passa a ser o dia 31 de janeiro de 2020.

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Até então, a disposição era de que a adequação fosse feita até a data do dia 30 de junho de 2019. Ainda de acordo com o Contran, a mudança de prazo se deu em decorrência dos estados. Das 27 unidades que compõe a federação, apenas sete adotaram, até agora, o padrão Mercosul.

São eles: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Bahia e Amazonas.

E não foi apenas isso. O Contran também informou que não existe mais a obrigatoriedade da adoção do novo modelo de placa, no caso de o veículo ser transferido para outro proprietário sem haver mudança de município.

Por outro lado, estão na lista dos “obrigados” a fazer a transição, aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

• Carros novos;
• Carros que passaram por troca de categoria, como um táxi que virou carro de passeio comum.
• Veículos para tiveram que passar por mudança de município
• Carros cuja placa usada atualmente não recebeu aprovação em vistoria ou está ilegível ou danificada.

Por fim, o Contran também apresentou uma determinação criando uma nova regra para fabricantes e estampadores de placa. No caso dos fabricantes, será preciso contar com o credenciamento do Denatran, enquanto que os estampadores, precisam do credenciamento fornecido pelos Detran dos estados.

O que é e para que serve a placa padrão Mercosul

A placa do Mercosul, apesar de toda a confusão que tem causado, nada mais é do que um modelo de identificação para os veículos, acordados entre os países que fazem parte do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Vale lembrar, que trata-se de uma organização entre blocos regionais que foi fundada no ano de 1991. O Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, são seus integrantes.

A principal finalidade da resolução que dispõe sobre a adoção do novo modelo é promover um pouco mais a integração entre países do bloco. Por exemplo, com a mesma placa, os veículos estariam livres para circular entre as nações do grupo.

Mas não foi somente a ideia de integração que está por trás da novidade: o novo padrão também visa oferecer mais segurança.

As novas placas contam com uma tecnologia que permite o rastreamento de carros com códigos QR e chips e, além disso, estão protegidas contra a clonagem. O que, no geral, é algo muito interessante para se evitar roubos, recuperar veículos furtados/roubados e dar mais tranquilidade aos proprietários.

O projeto de implantação das placas do Mercosul tem se arrastado e adiado desde o ano passado. Para se ter uma ideia, o plano era que os Departamentos Estaduais de Trânsito, de todas as unidades federativas, já tivessem dado início á implantação desde o início de dezembro do ano passado. Porém, nem todos os estados estão conseguindo se adequar e, no final das contas, o motorista é quem fica perdido ao não ter certeza do que é ou não obrigatório ou a até quando poderá fazer a transição.